Os termos e condições deste documento têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de assinatura de livros infantis, pelo PqNinos Clube do Livro, inscrito no CNPJ 42.615.722/0001-09 ao ASSINANTE, pessoa física civilmente capaz e responsável pelos seus atos, pelo qual presta, o aceite desta contratação, feita de forma voluntária e consciente.
Observando que:
A. O PqNinos Clube do Livro oferece o serviço mensal de assinatura de livros infantis e que o(a) ASSINANTE está disposto a, uma vez escolhido o plano e o prazo de vigência, receber os kits no endereço em que indicar, seja ele próprio ou não, mediante a contraprestação financeira proposta e aprovada;
B. O (a) ASSINANTE tem interesse de contratar a assinatura proposta, ciente de que os livros, atividades e brinde educativos, serão escolhidos, de acordo com a disponibilidade e quantidade existentes, pela equipe do PqNinos Clube do Livro, sem haja a interferência ou indicação do(a) ASSINANTE.
Decidem de mútuo acordo, celebrar o presente Contrato de Assinatura de Livros Infantis para crianças de 03 à 8 anos de idade.
Condições:
1.1 – Através deste documento, celebram as Partes, a assinatura mensal e periódica de livros infantis selecionados e enviados pela equipe do PqNinos Clube do Livro, ao endereço e remetente indicado pelo(a) ASSINANTE, nos prazos e condições escolhidos e indicados no ato da contratação.
1.2 – Ao concordar com o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício ou inanidade, o(a) ASSINANTE concorda integralmente com os termos e condições aqui apresentado, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, atrelado a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou pela aprovação pela operadora de cartão de crédito), tornando-se assim, assinante e usuário de nossos serviços, pelo qual tão logo receberá os livros pertinente à primeira mensalidade.
2. PRAZOS E PLANOS
2.1 – O(A) ASSINANTE optará, dentro dos planos ofertados, a escolha daquele que melhor lhe convier, cabendo-lhe ainda escolher qual o melhor prazo de vigência atenderá às suas necessidades, observados os valores e condições de pagamento de cada um.
2.1.1 – De imediato, serão ofertados, fora as campanhas promocionais eventualmente apresentadas, planos de assinatura, conforme publicado em nosso site: www.pqninosclubedolivro.com.br:
2.2 – O valor referente à assinatura prevista nos Planos será pago por cartão de crédito, em até 6 vezes sem juros, ou à vista, pix e boleto bancário.
2.2.1 – Os valores apresentados inicialmente serão acrescidos do frete, nos moldes e condições aderidos pelo(a) ASSINANTE, e serão cobrados por mês de assinatura. Salvo os kits que são isentos de frete informado no ato da adesão.
2.2.2 – A renovação do contrato será automática, nos padrões da contratação inicial. Cumprido o prazo escolhido, o(a) ASSINANTE pode alterar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle do usuário ou através dos meios disponíveis no site www.pqninosclubedolivro.com.br.
2.2.3 – Caso não queira manter a assinatura, deverá o(a) ASSINANTE informar, de forma antecipada de no mínimo 30 (trinta) dias ao vencimento da próxima mensalidade, sua intenção de desistência da assinatura, sob pena de não o fazendo, permanecerem os envios e as cobranças cabíveis ao plano escolhido.
3. VALOR E PAGAMENTO
3.1 – Os valores dos kits (livros, brinde educativo, manual dos pais e atividade de fixação), serão estampados nos planos, e podem diminuir gradativamente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bônus.
3.1.1 – Não há reembolso ou estorno de valores contratados. Após autorizado o crédito em cartão, ou pago o boleto, ou efetuado o Pix, o ASSINANTE passará a receber o kit no endereço escolhido pelo prazo contratado, não aceitando arrependimento.
3.2 – O kit (livros, brinde educativo, manual dos pais e atividade de fixação) será enviado apenas após a confirmação do pagamento. O não pagamento desobriga o PqNinos Clube do Livro ao envio mensal do kit, até que ocorra a efetiva regularização do pagamento.
3.3 – O descumprimento do pagamento, poderá o PqNinos Clube do Livro promover a imediata rescisão da assinatura.
4.1 – A renovação será automática e pelo mesmo período contratado inicialmente, cabendo ao(à) ASSINANTE, caso não tenha interesse mais na manutenção de sua assinatura, manifestar seu interesse através de um de nossos canais de atendimento, com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento da próxima fatura, registrando assim sua intenção de não renovação.
4.1.1 – Nesse caso, paga a última parcela, o kit será enviado pela última vez, nada mais devendo as partes mutuamente. Optando expressamente pela não renovação, o(a) ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada.
4.1.2 – A não renovação do plano contratado através do pagamento, desobriga o PqNinos Clube do Livro o envio mensal do kit.
4.1.3 – Os valores poderão sofrer reajustes e alterações no ato das renovações, cabendo ao(à) ASSINANTE informar o desejo de cancelamento ou concordância, ciente de que a ausência de manifestação será entendida como anuência tácita dos valores e reajustes então apresentados, renovando assim, a assinatura existente.
5.1 – Os itens que compõe o kit (dois livros, um brinde educativo, um manual dos pais e uma atividade de fixação), são selecionados exclusivamente pela equipe do PqNinos Clube do Livro, e têm o caráter surpresa, não tendo, em hipótese alguma, a participação direta do(a) ASSINANTE (exceto quanto à escolha da faixa etária e eventual outra possibilidade de distinção do material ofertado), posto que, neste contrato, se trata de um serviço de assinatura e não de comercialização de produtos específicos, ciente o(a) ASSINANTE, de que não poderá intervir ou opinar acerca da escolha dos itens.
5.2 – Dessa forma, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Diante disso, os itens que compõem o kit podem sofrer indisponibilidade no mercado, de modo que o PqNinos Clube do Livro tem autonomia ampla e irrestrita em enviar kits variados para assinantes diferentes.
5.3 – Ao escolher e efetuar o pagamento do kit, o (a) ASSINANTE fica integralmente responsável pelo material e seu conteúdo, não sendo aceitas reclamações ou pedidos de cancelamento por tal motivo.
6.1 – As despesas com o frete é por conta do(a) ASSINANTE, exceto os kits que são isentos de frete informado no ato da adesão. A forma de envio será selecionada pelo PqNinos Clube do Livro. É restrito ao PqNinos Clube do Livro a liberdade de isenção de cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais.
6.2 – É de inteira responsabilidade do(a) ASSINANTE manter seu cadastro atualizado, não sendo aceitas reclamações ou pedidos de cancelamentos, por motivos de não recebimento do kit, quando identificado a ausência de atualização dos dados cadastrais, principalmente telefone e endereço de entrega.
6.3 – O(A) ASSINANTE será exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, bem como pelo recebimento do kit, que será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso a entrega não tenha êxito, o kit retornará ao PqNinos Clube do Livro sem direito de reposição ou ressarcimento. No entanto, ficará a critério do (a) ASSINANTE contatar por e-mail, disponível no site www.pqninosclubedolivro.com.br., e solicitar o pagamento de um novo frete e o reenvio do kit.
6.4 – O(A) ASSINANTE autoriza o PqNinos Clube do Livro a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que o PqNinos Clube do Livro poderá ainda coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
6.5 – Dificuldades na logística de entrega do kit não poderá, em hipótese alguma, serem consideradas como má prestação de serviços por parte do PqNinos Clube do Livro, não sendo assim, passível de reclamações.
7.1 – Promoções e campanhas distintas feitas posteriormente à formalização da assinatura de determinado(a) ASSINANTE não poderá ser aproveitada, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
7.2 – O PqNinos Clube do Livro tem a autonomia de enviar, junto aos itens que compõem o kit, brindes educativos e atividades de fixação variadas além daquelas divulgadas no ato da contratação do plano, que não obrigará a repetição mensal, ou então, na configuração de eventual direito adquirido, isto é, o PqNinos Clube do Livro, poderá premiar, de acordo com a sua conveniência, ainda que de forma repetida, seus clientes sem que isto gere obrigatoriedade de fazê-lo até o término do contrato vigente, exatamente por se tratar de brinde e atividades pontuais.
8- CONSIDERAÇÕES GERAIS
8.1 – O(A) ASSINANTE aceita que o PqNinos Clube do Livro, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
8.2 – O(A) ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar a PqNinos Clube do Livro qualquer intercorrência imediatamente, não sendo o PqNinos Clube do Livro responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
8.3 – O(A) ASSINANTE está ciente que o PqNinos Clube do Livro opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma o(a) ASSINANTE conhece e aceita que o PqNinos Clube do Livro, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, cuja emissão o(a) ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado ao PqNinos Clube do Livro o direito de operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.
8.4 – O(A) ASSINANTE goza de 07 (sete) dias úteis, contados a partir de seu recebimento, para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar tal fato ao PqNinos Clube do Livro, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto que, após análise e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao(à) ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.
8.4.1 – Envios e pedidos de troca sem prévia comunicação não serão aceitos e muito menos substituídos pelo PqNinos Clube do Livro.
8.5 – O PqNinos Clube do Livro não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo(a) ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
8.6 – Ao PqNinos Clube do Livro é reservado o direito de mudar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao(à) ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.
8.7 – Em caso de não continuidade do serviço por parte do PqNinos Clube do Livro, entregue o kit correspondentes aos pagamentos efetuados pelo(a) ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao(à) ASSINANTE, seja a que título for.
8.8 – Os atendimentos serão realizados através dos canais de atendimento ofertados no site www.pqninosclubedolivro.com.br, de segunda a sexta-feira, de 08:00hs às 18:00hs, exceto sábados, domingos e feriados.
9.1 – Desde já, fica acordado entre as Partes que havendo o interesse do(a) ASSINANTE na rescisão da presente assinatura deverá ele(a) comunicar por e-mail, sua intenção de descontinuidade da assinatura. Para cancelamentos antes do final do contrato, o (a) ASSINATE deverá encaminhar um e-mail para contato@pqninosclubedolivro.com.br com seu nome completo e CPF. No entanto, será descontado apenas o custo do parcelamento, podendo chegar a 10%.
9.2 – As Partes declaram estarem cientes de que não haverá, em hipótese alguma, restituição ou devolução, seja a que título for, de valores pagos ao PqNinos Clube do Livro.
10.1 – Flexibilidade. Se houver falha ou atraso por qualquer uma das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente contrato pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
10.2 – Sucessão. O atual contrato vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
10.3 – Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Guarulhos/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
Valores para vida
Avulso
R$79,90/mês
